Declaração Conjunta de 13 de outubro de 2026

1. A sexta sessão da Grande Comissão Mista de Cooperação Argélia-Senegal foi realizada na capital argelina, Argel, no período de 11 a 13 de outubro de 2026, sob a presidência conjunta de Sua Excelência o Sr. Ahmed Ataf, Ministro de Estado, Ministro das Relações Exteriores, da Comunidade Nacional no Exterior e dos Assuntos Africanos da República Popular Democrática da Argélia, e Sua Excelência o Sr. Cheikh Niang, Ministro da Integração Africana, das Relações Exteriores e dos Senegaleses no Exterior da República do Senegal.

2 A realização desta sessão, após um hiato de quase três décadas, constitui um marco importante na história das relações de amizade, fraternidade e cooperação entre a Argélia e o Senegal. As duas partes concordaram em torná-la o ponto de partida para uma nova etapa em suas relações bilaterais, baseada no aprofundamento do diálogo político, na intensificação dos intercâmbios e na concretização de projetos concretos e estruturais que tragam benefícios mútuos aos dois países.

3 As duas partes reafirmaram seu apego aos laços históricos de amizade, fraternidade, solidariedade e respeito mútuo que unem os dois povos, bem como aos valores africanos comuns nos quais se baseiam suas relações. Além disso, manifestaram sua satisfação com a dinâmica positiva observada nos últimos anos, especialmente graças aos encontros e às conversações entre o Sr. Abdelmadjid Tebboune, presidente da República Popular Democrática da Argélia, e Sua Excelência o Sr. Basirou Diomaye Diakhate Faye, presidente da República do Senegal, bem como pela visita de trabalho realizada à Argélia por Sua Excelência o Sr. Cheikh Niang, ministro da Integração Africana, das Relações Exteriores e dos Senegaleses no Exterior, nos dias 25 e 26 de julho de 2026.

4. Nesse contexto, as partes concordaram em fortalecer as consultas políticas regulares, intensificar as visitas e o intercâmbio de delegações de alto nível, bem como incentivar visitas setoriais entre os órgãos, instituições e entidades especializadas dos dois países, em um clima de confiança e respeito mútuo
5 As partes trocaram pontos de vista de forma aprofundada sobre as principais questões regionais e internacionais de interesse comum. Reafirmaram seu compromisso com os princípios e objetivos consagrados na Carta das Nações Unidas e na Lei Constitutiva da União Africana, bem como com o respeito ao Direito Internacional, a resolução pacífica de controvérsias e o fortalecimento da ação multilateral.
6. Salientaram, ainda, a necessidade de prosseguir os esforços voltados para a reforma do sistema multilateral, em especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do sistema financeiro internacional, de modo a garantir uma representação mais justa e equitativa da África nos órgãos de governança global.
7 As partes reafirmaram a importância de fortalecer a consulta sobre questões de paz, segurança e integração regional, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo continente africano. Além disso, reiteraram seu compromisso com o respeito à soberania, à independência e à integridade territorial dos Estados, bem como com o princípio de encontrar soluções africanas para os problemas africanos, no âmbito dos mecanismos apropriados.
8 Nesse contexto, as partes concordaram em intensificar a consulta e a coordenação nas áreas de combate ao terrorismo, ao extremismo violento e ao crime organizado transfronteiriço, na segurança das fronteiras e na prevenção e combate ao tráfico ilícito, bem como no fortalecimento de capacidades e na troca de experiências.

9 As duas partes reafirmaram seu apoio inabalável à causa palestina e ao direito inalienável do povo palestino de decidir sobre seu próprio destino e de estabelecer seu próprio Estado independente, viável e soberano, de acordo com as resoluções pertinentes da Organização das Nações Unidas e com as disposições do Direito Internacional.
10 No plano jurídico e institucional, as partes manifestaram sua satisfação com os avanços alcançados na atualização e consolidação do marco jurídico que rege sua cooperação bilateral. Assinaram um conjunto de acordos e memorandos de entendimento, cuja lista consta do anexo à presente declaração conjunta, e concordaram em prosseguir com consultas eficazes com o objetivo de concluir a elaboração dos instrumentos jurídicos que ainda se encontram em fase de negociação.
11 No plano econômico e comercial, as partes observaram que o nível das trocas bilaterais ainda está aquém do potencial disponível e das possibilidades de integração entre as economias dos dois países. A esse respeito, concordaram em trabalhar para ampliar e diversificar as trocas, promover os investimentos e desenvolver parcerias entre os agentes econômicos dos dois países.
12 Além disso, reiteraram a importância de fortalecer o papel do Conselho Empresarial Argéliano-Senegalês como um espaço privilegiado para a comunicação entre instituições e empresas, facilitando que os agentes econômicos aproveitem as oportunidades oferecidas pelos mercados dos dois países, bem como as oportunidades proporcionadas pela Zona de Livre Comércio Continental Africana.

13. As duas partes dedicaram atenção especial ao setor de energia, considerando-o uma das áreas com grande potencial para a parceria entre os dois países. Elas manifestaram sua satisfação com o dinamismo existente nos setores de energia e combustíveis, e reafirmaram sua vontade de ampliar e aprofundar essa dinâmica, especialmente nas áreas de exploração e produção, capacitação e fortalecimento de competências, intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, refino, indústrias petroquímicas, energias renováveis e eficiência energética. Além disso, incentivaram a continuação das consultas para identificar novos eixos de cooperação que possam resultar em projetos concretos e estruturais.
14 As duas partes incentivaram os agentes econômicos de ambos os países a explorar novas oportunidades de parceria e investimento nos setores prioritários, especialmente indústria, comércio e economia, agricultura e segurança alimentar, indústria farmacêutica, infraestrutura, transporte, serviços, digitalização e tecnologias.
15 Nesse sentido, ressaltaram a importância de incentivar o contato direto entre as comunidades empresariais dos dois países, organizar encontros econômicos e fóruns de negócios, e facilitar a participação de instituições e empresas de ambos os países em feiras, salões e eventos econômicos organizados por cada um deles.
16 No âmbito do desenvolvimento humano, as partes concordaram em reforçar sua cooperação nas áreas do ensino superior, da pesquisa científica, da formação profissional, da inovação e do desenvolvimento de competências. E manifestaram, em especial, sua vontade de reativar os programas de intercâmbio universitário e bolsas de estudo, bem como de incentivar a mobilidade de estudantes, professores, pesquisadores e especialistas entre os dois países

17 As duas partes também concordaram em desenvolver os intercâmbios nas áreas cultural, esportiva e juvenil, aproveitando, em especial, as oportunidades oferecidas pelos grandes eventos esportivos e culturais organizados nos dois países.

18 As partes destacaram o caráter singular dos laços históricos, espirituais e culturais que unem os povos argelino e senegalês, sobretudo por meio das tradições sufistas e dos intercâmbios intelectuais e religiosos que, há muito tempo, contribuem para a aproximação entre os dois povos. E manifestaram sua vontade de fortalecer esses laços por meio do desenvolvimento de intercâmbios religiosos, culturais, científicos e acadêmicos, bem como da intensificação das relações entre as instituições e organizações especializadas de ambos os países, no respeito aos marcos institucionais e legais pertinentes.

19 As duas partes manifestaram sua satisfação com a inauguração do “Algerian Bank of Senegal (ABS)” em Dacar e reconheceram o papel que ele desempenha no financiamento da economia e no apoio às instituições e empresas locais.

20 No âmbito da sexta sessão da Grande Comissão Mista, os chefes das delegações foram recebidos pelo primeiro-ministro, Sr. Sefi Gharib. Esse encontro permitiu reafirmar a importância que os dois países atribuem ao fortalecimento e ao aprofundamento da parceria argelino-senegalesa, bem como a necessidade de traduzir as orientações acordadas em ações e realizações concretas.

21 As partes concordaram que a implementação efetiva dos resultados da sexta sessão da Grande Comissão Mista constitui uma prioridade. Para esse fim, decidiram garantir um acompanhamento regular dos compromissos assumidos, incluindo a designação de pontos de contato nos setores ministeriais envolvidos e a realização de reuniões periódicas de acompanhamento, presencialmente ou por videoconferência, conforme necessário.

22 As duas partes também concordaram em dedicar atenção especial à identificação dos projetos prioritários e ao estabelecimento de cronogramas adequados para sua execução, de modo a garantir que as decisões tomadas se traduzam efetivamente em resultados concretos.

23 Ao encerrar os trabalhos da sessão, os chefes das delegações expressaram sua satisfação com a qualidade das discussões e com o espírito de fraternidade, confiança e cooperação que marcou os trabalhos. E reafirmaram sua determinação em dar um novo impulso às relações entre a Argélia e a Senegala e em traduzir a vontade política expressa no mais alto nível em ações concretas, em benefício dos dois povos e no âmbito do fortalecimento da cooperação africana.

24 A delegação senegalesa expressou seu profundo agradecimento e gratidão às autoridades argelinas pela recepção calorosa e pela generosa hospitalidade de que desfrutou, bem como pelas providências tomadas para garantir o sucesso da sexta sessão da Grande Comissão Mista de Cooperação.

Argel, em 13 de outubro de 2026