Comunicado Final da Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Argélia, da Tunísia e do Egito sobre a Líbia (Mecanismo Trilateral dos Países Vizinhos da Líbia)

1. No âmbito da consolidação da tradição de consulta e coordenação e em execução dos resultados da reunião do mecanismo trilateral dos países vizinhos sobre a crise líbia, realizada no Cairo em 21 de maio de 2026, a Argélia acolheu, em 25 de outubro de 2026, uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Argélia, do Egito e da Tunísia, no quadro deste mecanismo, com o objetivo de acompanhar os desenvolvimentos da crise líbia e as perspetivas para a sua resolução.

2. Os Ministros reafirmaram a responsabilidade histórica e o papel central do Mecanismo dos Países Vizinhos, sob os auspícios das Nações Unidas, no apoio ao processo político líbio e no acompanhamento de todas as iniciativas sérias destinadas a pôr fim à crise. Salientaram igualmente a necessidade de ter em consideração o papel fundamental destes países, por serem os mais diretamente afetados pelos desenvolvimentos e pela evolução da situação neste país vizinho e irmão, os mais conscientes da complexidade da crise, das suas consequências e repercussões, e os mais empenhados em acelerar a procura de uma solução abrangente e definitiva.

3. Os Ministros manifestaram o seu pleno apoio aos esforços das Nações Unidas e às iniciativas internacionais destinadas a facilitar o processo político, com vista à realização simultânea de eleições presidenciais e parlamentares, livres e justas, com base num quadro constitucional e jurídico consensual. Estas eleições deverão permitir pôr termo definitivo às fases de transição, que se tornaram uma realidade persistente e contribuem para agravar e aprofundar a crise, conduzindo à constituição de instituições constitucionais legítimas, unificadas, sólidas e estáveis, capazes de pôr fim à atual divisão institucional.

4. Os Ministros salientaram a necessidade de coordenar e complementar os esforços regionais e internacionais em apoio a um processo político inclusivo, conduzido pelos próprios líbios e facilitado pela Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia, de modo a reforçar a apropriação líbia do processo e contribuir para a resolução da crise.

5. Os Ministros abordaram os esforços contínuos desenvolvidos pela Missão das Nações Unidas na Líbia no âmbito da implementação dos princípios fundamentais do roteiro político anunciado em 21 de agosto de 2025. Neste contexto, analisaram os resultados alcançados pelo Comité de Diálogo Restrito (4+4), bem como o acordo-quadro assinado em 30 de agosto de 2026.

6. Os Ministros sublinharam que o processo político deve ser liderado e assumido pelos próprios líbios, e que a solução política deve emanar da vontade do povo líbio e do seu consenso nacional, garantindo a unidade do Estado líbio, a sua soberania e a integridade do seu território.

7. Os Ministros reiteraram a posição firme dos seus países de rejeição categórica de todas as formas de ingerência externa nos assuntos líbios, que constituíram a principal causa do prolongamento da crise e do aprofundamento das divergências entre as partes líbias. Salientaram igualmente a necessidade da retirada dos mercenários, dos combatentes estrangeiros e das forças estrangeiras de todo o território líbio, da preservação dos resultados alcançados pelo acordo de cessar-fogo e da rápida unificação de todas as instituições líbias, incluindo as militares e de segurança.

8. Os Ministros reafirmaram a necessidade de alcançar a reconciliação nacional entre os membros do povo líbio, expressando o apoio dos seus países aos esforços das autoridades líbias competentes e da União Africana, sob os auspícios das Nações Unidas, para concretizar este objetivo.

9. Os Ministros salientaram a importância de preservar os recursos do povo líbio e de os mobilizar ao serviço dos seus interesses, do desenvolvimento e da prosperidade. Destacaram igualmente a necessidade de proteger os seus ativos financeiros congelados no estrangeiro, preservar o seu valor e assegurar a sua gestão adequada pelas instituições financeiras internacionais que os detêm, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança. Exortaram ainda as partes líbias a adotarem medidas adicionais para implementar as disposições do Quadro de Despesas Unificadas para 2026, anunciado em 11 de abril de 2026.

10. Os Ministros acordaram em prosseguir a coordenação e a consulta no âmbito das organizações e instituições internacionais e regionais, a fim de contribuir para a resolução da crise líbia. Reafirmaram também a importância do respeito pelos princípios do direito internacional em quaisquer acordos, soluções ou entendimentos que venham a ser alcançados.

11. No final da reunião, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Tunísia e do Egito expressaram os seus sinceros agradecimentos à Argélia por acolher o encontro e pela hospitalidade dispensada. Os Ministros acordaram ainda que a próxima reunião deste mecanismo terá lugar na República irmã da Tunísia, numa data a definir posteriormente por consenso.

Argel, 25 de outubro de 2026