Declaração do Sr. Attaf na 14ª Reunião Ministerial do Comitê dos Dez da União Africana sobre a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Em nome de Deus, o Misericordioso, o Compassivo
E que a paz e as bênçãos estejam com Seu Profeta, o Sincero e o Fiel
Excelentíssimo irmão Al-Taher Al-Ba’ur, encarregado de conduzir os assuntos do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional do Estado da Líbia,
Distintas senhoras, ilustres senhores,
Não há melhor maneira de iniciar este discurso do que expressar meus sinceros agradecimentos e profunda gratidão ao irmão Estado da Líbia, pela generosa hospedagem desta nossa reunião ministerial, bem como pela calorosa recepção e pela generosa hospitalidade. Nosso encontro hoje, nesta cidade histórica, tem um significado profundo, pois a irmã Líbia é um país cujo nome está ligado à Declaração de Sirte, um dos marcos fundamentais na definição da posição africana comum sobre a reforma do Conselho de Segurança.
Dirijo também meus agradecimentos e reconhecimento à República de Serra Leoa, na qualidade de coordenadora do Comitê dos Dez, por seus esforços contínuos em defesa da posição africana comum no que diz respeito às reivindicações de justiça para o nosso continente e à resposta às suas aspirações por uma melhor representação no Conselho de Segurança.
Reunimo-nos hoje em um contexto internacional delicado, no qual o sistema internacional multilateral enfrenta um teste à sua capacidade de enfrentar os desafios, encontrar soluções para as crises e restaurar a confiança na capacidade das instituições de responder aos desafios existentes.
Nesse contexto, a reforma do Conselho de Segurança deixou de ser uma simples questão de negociação para se tornar uma questão de justiça, de legitimidade e de credibilidade do sistema internacional.
Em 1945, a maioria dos países do continente se encontrava subjugada ao jugo do colonialismo, e a África não teve voz na criação do sistema internacional, cuja estrutura básica foi estabelecida naquela época. No entanto, desde a onda de libertação que levou a maioria de seus países à independência, a África arcou com grande parte das consequências e pagou um preço altíssimo pelos conflitos e crises.
É inaceitável, irracional e inútil que a África, com representação limitada nos assentos não permanentes, continue ausente do quadro de membros permanentes do Conselho de Segurança.
Por isso, a pergunta que fazemos hoje é: Como é possível que um sistema internacional que alega ser inclusivo, legítimo e eficaz continue, após mais de oitenta anos, a carecer de uma representação permanente e adequada da África, o continente que constitui o maior bloco regional na Assembleia Geral das Nações Unidas?
A África exige, com todo o direito e legitimidade, a correção da injustiça histórica de que é vítima, pois a história não pode servir de pretexto para congelar o presente. E a África exige que sua participação no sistema de segurança coletiva passe de uma participação na assunção das consequências para uma participação plena na tomada de decisões. A África exige ser tratada em pé de igualdade com os demais blocos e continentes.
Nesse sentido, permitam-me compartilhar com vocês o que consideramos necessário para preservar os interesses do nosso continente e para a coesão da posição africana diante dos desafios futuros e das provações que estamos prestes a enfrentar:
Em primeiro lugar: a Argélia acolhe com satisfação a aprovação, pela União Africana, do modelo africano de reforma do Conselho de Segurança, bem como sua apresentação pelo Grupo dos Dez durante as negociações intergovernamentais, considerando-o uma concretização da posição em torno da qual nossos países se uniram. Ao mesmo tempo, a Argélia reitera que a elaboração de um modelo unificado não significa automaticamente a transição para negociações sobre o texto, e que ainda há questões fundamentais que devem ser tratadas no âmbito dos cinco grupos de forma equilibrada e abrangente.
No entanto, a mensagem que devemos enfatizar hoje é que a abertura da África à negociação não significa que ela renuncie à sua posição. E essa abertura não significa que sua posição se torne objeto de negociação, o que poderia comprometer sua legitimidade e esvaziá-la de seus objetivos.
Segundo: nossa unidade é a fonte de nossa força. Por isso, devemos entrar nesse diálogo unidos, negociar como um bloco único e nos ater aos princípios fundamentais que acordamos. A unidade africana não é apenas um slogan diplomático. E quanto mais nos aproximamos de uma fase mais delicada nas negociações, maior se torna nossa necessidade dessa unidade, e não de divergências ou pluralidade de posições. Quanto mais amplo for o debate, mais nossa unidade deve se fortalecer. E quanto mais diversos forem os modelos, mais claras, rigorosas e coesas devem ser nossas referências.
Em terceiro lugar: a Argélia considera que a próxima fase deve ser marcada por uma intensa ação política. Devemos ampliar o círculo de apoio à reivindicação da África, manter contato com nossos parceiros e explicar claramente que a justiça para com a África não diminui a posição de ninguém, mas, pelo contrário, reforça a legitimidade e a credibilidade do Conselho de Segurança. Reafirmamos, além disso, nosso compromisso com a via das Nações Unidas para as negociações intergovernamentais, considerando-a o único quadro legítimo no qual todos devem se unir em torno de uma reforma abrangente e equilibrada do Conselho de Segurança.
Por isso, consideramos que qualquer participação nas negociações, quando chegar o momento, deve basear-se em três princípios claros:
O primeiro desses princípios é que essa participação seja fruto de um consenso genuíno entre os Estados-membros sobre os elementos essenciais da reforma.
O segundo desses princípios: que esse próprio envolvimento preserve a abrangência do processo de negociação e não leve à exclusão, ao adiamento ou à marginalização de qualquer um dos cinco grupos de questões
E o terceiro desses princípios: que o próprio envolvimento reflita de forma completa e fiel a posição africana comum, incluindo o tratamento especial para a África, os assentos permanentes e não permanentes reivindicados pela posição continental e todas as prerrogativas a eles associadas.
Para concluir, tal como afirmado no “Pacto para o Futuro”, a Argélia acredita firmemente que a correção das injustiças históricas sofridas pela África deve ser uma prioridade na reforma do Conselho de Segurança. A África já esperou demais. Chegou a hora de a vontade de reforma passar da fase do reconhecimento político para a fase da ação concreta e efetiva. Chegou a hora de a África estar presente e atuar de forma efetiva no centro da tomada de decisões internacionais. Chegou a hora de a África ter mais assentos no Conselho de Segurança. Chegou a hora de a África ter direito ao veto.
Esse é o direito da África.
E, ao mesmo tempo, é do interesse de todo o sistema internacional.
Agradeço a atenção de todos.