COMUNICADO CONJUNTO

Sobre os trabalhos da Reunião Ministerial dedicada ao acompanhamento da implementação dos resultados da Sétima Sessão da Comissão Bilateral de Alto Nível de Cooperação entre a Argélia e a África do Sul, realizada em Argel em dezembro de 2024

1. Sua Excelência o Senhor Ahmed Attaf, Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Comunidade Nacional no Exterior e dos Assuntos Africanos da República Argelina Democrática e Popular, e Sua Excelência o Senhor Ronald Lamola, Ministro das Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul, reuniram-se em Argel, em 15 de outubro de 2026, para avaliar os progressos alcançados na implementação dos resultados da 7.ª Sessão da Comissão Binacional Argélia–África do Sul, realizada em dezembro de 2024, e avançar na concretização dos compromissos estabelecidos na Declaração de Parceria Estratégica adotada naquela ocasião. A reunião ministerial foi precedida por discussões em nível de especialistas, realizadas nos dias 13 e 14 de outubro de 2026.

2. Durante sua visita à Argélia, Sua Excelência o Senhor Ronald Lamola foi igualmente recebido pelo Senhor Abdelmadjid Tebboune, Presidente da República Argelina Democrática e Popular. Essa audiência proporcionou uma oportunidade para reafirmar a importância atribuída por ambos os países ao fortalecimento de sua parceria estratégica e ao avanço da implementação dos compromissos assumidos no mais alto nível.

3. Os dois Ministros manifestaram satisfação com o excelente estado das relações bilaterais, enraizadas em um legado comum de libertação, em uma solidariedade duradoura e em princípios compartilhados: respeito à soberania e à independência, não ingerência nos assuntos internos, respeito ao direito internacional, direito dos povos à autodeterminação, multilateralismo e solidariedade entre os países do Sul Global.

4. Os Ministros reafirmaram sua determinação de avançar da construção do quadro jurídico e institucional da cooperação para a implementação de projetos concretos, por meio de uma abordagem orientada para resultados, baseada em prioridades claras, prazos definidos e mecanismos de acompanhamento.

I. Acompanhamento dos resultados da Comissão Binacional

5. Os Ministros saudaram a conclusão e a assinatura do Memorando de Entendimento que estabelece o Mecanismo Ministerial de Acompanhamento e Avaliação Intermediária. Esse mecanismo assegurará o acompanhamento regular das decisões da Comissão Binacional, a resolução das questões acordadas ainda pendentes e a respectiva implementação.

6. Concordaram em iniciar os preparativos para a 8.ª Sessão da Comissão Binacional, em Pretória, sob a copresidência dos Chefes de Estado, com foco nas áreas prioritárias capazes de produzir resultados concretos e mensuráveis.

II. Cooperação econômica, comercial e em investimentos

7. Os Ministros afirmaram que o comércio e os investimentos constituem a principal prioridade da próxima fase da parceria, tendo em vista o potencial e a complementaridade das duas economias.

8. Saudaram os progressos alcançados no âmbito do Comitê Conjunto de Comércio e Investimentos e concordaram em realizar sua primeira reunião o mais breve possível, com um programa de trabalho prático voltado à identificação de projetos e parcerias de elevado valor agregado.

9. Destacaram a necessidade de tornar plenamente operacional o Conselho Empresarial, criado em 2023, e incentivaram a realização de missões empresariais recíprocas, incluindo uma missão empresarial sul-africana à Argélia, uma feira de produtos argelinos em Joanesburgo e o estabelecimento de contatos diretos entre operadores econômicos e câmaras de comércio.

10. As duas partes concordaram em explorar novas parcerias nos setores da indústria, agricultura e agroindústria, produtos farmacêuticos, transportes, logística e infraestrutura, economia digital e empresas emergentes (start-ups). Saudaram igualmente as discussões previstas sobre o estabelecimento de uma parceria entre os portos de Djen Djen e Durban.

11. Saudaram a ligação aérea direta entre Argel e Joanesburgo e defenderam sua utilização para facilitar a circulação de empresários, investidores, estudantes e pesquisadores. Ressaltaram também as oportunidades proporcionadas pela Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZCLCA) para o comércio intra-africano e o desenvolvimento de cadeias regionais de valor.

III. Energia, hidrocarbonetos e recursos minerais

12. Os Ministros atribuíram especial importância à cooperação energética. Saudaram as consultas em curso entre as instituições competentes e incentivaram o estabelecimento de parcerias concretas nos setores do gás natural, gás natural liquefeito (GNL), petroquímica e derivados de petróleo, bem como nas energias renováveis, especialmente a energia solar, no hidrogênio verde, na eficiência energética e no armazenamento de energia.

13. Saudaram as consultas em andamento sobre os recursos minerais, incluindo a recente visita à Argélia de uma delegação do Departamento Sul-Africano de Recursos Minerais e Petrolíferos, e manifestaram disposição para cooperar nas áreas de exploração, transformação e produção industrial. Destacaram a importância estratégica dos minerais críticos e a necessidade de estabelecer parcerias que preservem a soberania africana sobre os recursos naturais, promovam a transferência de tecnologia e a transformação local e contribuam para a construção de cadeias de valor africanas. A parte argelina saudou o papel da África do Sul no Painel do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Minerais Críticos para a Transição Energética.

14. Concordaram em incentivar visitas técnicas recíprocas de especialistas e operadores dos setores energético e mineiro, com o objetivo de identificar projetos passíveis de implementação.

15. Os Ministros saudaram o encontro entre Sua Excelência o Senhor Ronald Lamola e Sua Excelência o Senhor Mohamed Arkab, Ministro de Estado e Ministro dos Hidrocarbonetos da Argélia, que permitiu discutir as perspectivas de fortalecimento da cooperação bilateral no setor dos hidrocarbonetos, incluindo gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP), petroquímica e outras áreas de interesse comum. Incentivaram as instituições competentes e os operadores econômicos dos dois países a prosseguir as consultas, visando identificar oportunidades concretas de parceria.

16. Os Ministros saudaram igualmente o encontro entre Sua Excelência o Senhor Ronald Lamola e Sua Excelência o Senhor Mourad Hanifi, Ministro das Minas e das Indústrias Mineiras da Argélia. Constataram o interesse comum no desenvolvimento de parcerias estratégicas baseadas na exploração, transformação e valorização local dos recursos minerais. Ressaltaram ainda a importância da transferência de tecnologia, da pesquisa geológica, da formação especializada e do desenvolvimento de cadeias industriais de valor locais, aproveitando a complementaridade das competências dos dois países.

IV. Cooperação científica, tecnológica e acadêmica

17. Os Ministros afirmaram que a ciência, a tecnologia e a inovação constituem áreas promissoras de cooperação. Saudaram as discussões em curso para a celebração de um Memorando de Entendimento entre a Academia Argelina de Ciências e Tecnologias (AAST) e a Academia de Ciências da África do Sul (ASSAf), e incentivaram projetos conjuntos, intercâmbios de pesquisadores e estudantes e parcerias entre universidades e empresas emergentes nos domínios da inteligência artificial, tecnologias digitais, biotecnologia e inovação, bem como a cooperação no desenvolvimento de competências.

V. Cooperação cultural e histórica

18. Os Ministros reafirmaram a importância do legado comum de libertação e saudaram as iniciativas destinadas a comemorar a luta contra o colonialismo e o apartheid, incluindo a realização de eventos culturais, intelectuais e acadêmicos conjuntos.

VI. Questões regionais e internacionais

19. As duas partes reafirmaram seu compromisso com a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e o multilateralismo, bem como com a reforma da governança global, a fim de assegurar uma representação africana justa e efetiva, nomeadamente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e nas instituições de Bretton Woods. Reiteraram seu apoio à posição africana comum sobre a reforma do Conselho de Segurança, conforme estabelecida no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte, e destacaram a importância da coordenação no âmbito da União Africana, das Nações Unidas, do Movimento dos Países Não Alinhados e de outros mecanismos multilaterais.

20. Palestina: As duas partes reafirmaram seu apoio ao direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e à criação de um Estado da Palestina independente e soberano, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas. Destacaram a necessidade urgente de pôr fim aos ataques contra o povo palestino, proteger os civis, garantir o acesso humanitário sem obstáculos e responsabilizar os autores de graves violações do direito internacional e do direito internacional humanitário.

21. Saara Ocidental: As duas partes reafirmaram seu apoio ao direito inalienável do povo saarauí à autodeterminação, em conformidade com as resoluções e os princípios pertinentes das Nações Unidas e da União Africana, e manifestaram apoio aos esforços da ONU para alcançar uma solução política justa e duradoura que permita o exercício desse direito.

22. Crises africanas: Os Ministros trocaram pontos de vista sobre a situação no Sudão, Sudão do Sul, República Democrática do Congo, Etiópia, Líbia e região do Sahel, ressaltando a importância de soluções políticas, do diálogo inclusivo, do respeito à soberania dos Estados e do fortalecimento das capacidades da União Africana e dos mecanismos regionais de prevenção de conflitos e consolidação da paz. Ambas as partes reconheceram as contribuições recíprocas para a paz e a estabilidade na África, inclusive por meio da União Africana e dos mecanismos regionais pertinentes.

VII. Integração africana e cooperação Sul-Sul

23. Os Ministros destacaram a contribuição da parceria para a integração africana. Por ocasião do 25.º aniversário da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), recordaram o papel de seus países na criação dessa iniciativa e ressaltaram a necessidade de acelerar a implementação da Zona de Livre Comércio Continental Africana, desenvolver infraestruturas transfronteiriças, impulsionar o comércio e os investimentos intra-africanos e promover a Agenda 2063. Concordaram igualmente em reforçar a cooperação Sul-Sul no financiamento do desenvolvimento, na tecnologia e na segurança alimentar e energética, bem como em promover a reforma do sistema financeiro internacional, de modo a melhor atender às necessidades dos países em desenvolvimento.

VIII. Perspectivas e acompanhamento

24. Os Ministros concordaram que o sucesso da parceria será medido por sua capacidade de transformar a convergência política em projetos concretos e resultados mensuráveis. Acordaram em dar prioridade a projetos estratégicos nos domínios do comércio e dos investimentos, energia, mineração, indústria, ciência e tecnologia, estabelecer prazos claros, intensificar os contatos entre as instituições competentes e assegurar a apresentação regular de relatórios aos dois Ministérios das Relações Exteriores.

25. Reafirmaram sua determinação de transformar essa parceria em um modelo de cooperação africana eficaz, baseado na confiança mútua, nos interesses comuns e na solidariedade.

Sua Excelência o Senhor Ronald Lamola, Ministro das Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul, expressou profundo agradecimento a Sua Excelência o Senhor Ahmed Attaf, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Comunidade Nacional no Exterior e dos Assuntos Africanos da República Argelina Democrática e Popular, pela calorosa recepção e pela generosa hospitalidade oferecidas a ele e a todos os membros de sua delegação, bem como pelas consultas construtivas realizadas, como de costume, em uma atmosfera cordial e fraterna.

Ao término da reunião, Sua Excelência o Senhor Lamola expressou seu agradecimento ao Governo argelino pela calorosa recepção e pela excelente organização do encontro. Os dois Ministros concordaram em manter consultas estreitas sobre questões bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum.

Feito em Argel, em 15 de outubro de 2026, em dois exemplares originais, nas línguas árabe e inglesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.